Termos e Condições Gerais de Uso - DUOZADA
Última atualização: 29 de dezembro de 2024
1. Apresentação
A DUOZADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.769.256/0001-57, com sede em Itajaí - SC ("DUOZADA", "nós" ou "nosso"), é responsável por operar a plataforma DUOZADA.COM, que consiste em um marketplace e hub social para serviços digitais.
2. Definições
- Plataforma: website, aplicativo e serviços oferecidos pela DUOZADA
- Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma
- Prestador: usuário que oferece serviços através da plataforma
- Cliente: usuário que contrata serviços através da plataforma
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos e qualquer material publicado na plataforma
3. Objeto
3.1. A plataforma DUOZADA oferece:
- Marketplace para oferta e contratação de serviços digitais
- Ferramentas de comunicação e interação entre usuários
- Sistema de pagamentos seguros
4. Cadastro e Conta
4.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve:
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal do responsável
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Criar login e senha exclusivos e intransferíveis
- Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade
4.2. É proibido:
- Criar múltiplas contas
- Usar dados falsos
- Usar conta de terceiros
- Comercializar ou transferir contas
5. Serviços e Pagamentos
5.1. Marketplace:
- Os preços são definidos pelos prestadores
- A DUOZADA cobra comissão sobre as transações
- Pagamentos processados pela PAGAR.ME
- Garantia de reembolso conforme políticas específicas
5.2. Taxas e Comissões:
- Taxa de serviço: percentual sobre cada transação
- Taxas de processamento de pagamento
- Valores detalhados durante a contratação
6. Regras da Comunidade
6.1. Conteúdo Proibido:
- Material ilegal ou fraudulento
- Conteúdo adulto explícito
- Discurso de ódio ou discriminação
- Spam ou propaganda enganosa
- Violação de propriedade intelectual
6.2. Comportamento:
- Respeito mútuo entre usuários
- Comunicação profissional
- Proibido assédio ou intimidação
- Vedada solicitação de pagamentos fora da plataforma
7. Responsabilidades
7.1. Da DUOZADA:
- Disponibilidade e funcionamento da plataforma
- Segurança dos dados e pagamentos
- Mediação de conflitos básicos
- Cumprimento da legislação aplicável
7.2. Dos Usuários:
- Veracidade das informações
- Qualidade dos serviços prestados
- Cumprimento dos prazos acordados
- Respeito às regras da plataforma
7.3. Limitações:
- Não nos responsabilizamos por negociações fora da plataforma
- Não garantimos resultados específicos
- Não somos parte nas relações entre usuários
7.4. Isenções de Responsabilidade:
- A DUOZADA atua exclusivamente como plataforma intermediadora entre prestadores e clientes
- NÃO nos responsabilizamos pela qualidade, precisão, segurança ou legalidade de serviços oferecidos
- NÃO garantimos a satisfação com os serviços prestados
- NÃO nos responsabilizamos por perdas financeiras, de dados ou de tempo relacionadas aos serviços
- NÃO verificamos ou validamos as habilidades ou qualificações dos prestadores
- Quaisquer garantias oferecidas são de responsabilidade exclusiva do prestador
- A plataforma não estabelece vínculo empregatício com prestadores ou clientes
7.5. Limitação de Responsabilidade:
- Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor da comissão recebida na transação específica
- NÃO nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
- Reservamo-nos o direito de suspender o serviço para manutenção sem aviso prévio
7.6. Indenização:
O usuário concorda em indenizar e isentar a DUOZADA, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, processo ou dano resultante de:
- Violação destes Termos
- Uso inadequado da plataforma
- Serviços prestados ou contratados
- Conteúdo publicado
- Disputas entre usuários
7.7. Força Maior:
Não nos responsabilizamos por falhas ou atrasos resultantes de circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo:
- Desastres naturais
- Pandemias
- Falhas de telecomunicações
- Ataques cibernéticos
- Alterações legislativas
- Decisões governamentais
8. Propriedade Intelectual
8.1. Da Plataforma:
- Marca, design e código são propriedade da DUOZADA
- Licença limitada de uso para usuários
- Proibida cópia ou modificação não autorizada
8.2. Dos Usuários:
- Conteúdo original pertence aos criadores
- Licença de uso para a plataforma
- Respeito a direitos de terceiros
9. Cancelamento e Suspensão
9.1. Motivos para Suspensão:
- Violação destes Termos
- Comportamento inadequado
- Fraudes ou atividades suspeitas
- Inadimplência
9.2. Processo:
- Notificação prévia quando possível
- Direito de defesa
- Período de suspensão variável
- Possibilidade de cancelamento definitivo
10. Modificações dos Termos e Serviços
10.1. Modificações dos Termos:
- A DUOZADA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, unilateralmente e sem aviso prévio
- As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma
- O uso continuado da plataforma após as alterações implica em aceitação automática dos novos termos
- É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento
10.2. Modificações dos Serviços:
- A DUOZADA pode modificar, descontinuar ou interromper qualquer aspecto do serviço a qualquer momento
- Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características
- Não há garantia de continuidade de qualquer função específica da plataforma
- Alterações podem ser feitas sem notificação prévia
11. Disposições Gerais
11.1. Comunicações:
- Email principal: [email protected]
- Suporte: seg a sex, 08h às 18h
- Canais oficiais na plataforma
11.2. Acordo Integral:
- Estes Termos constituem acordo completo
- Substitui acordos anteriores
- Independência das cláusulas
12. Foro e Lei ApliWcável
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí - SC para dirimir quaisquer controvérsias.