Termos e Condições Gerais de Uso - DUOZADA

Última atualização: 29 de dezembro de 2024

1. Apresentação

A DUOZADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.769.256/0001-57, com sede em Itajaí - SC ("DUOZADA", "nós" ou "nosso"), é responsável por operar a plataforma DUOZADA.COM, que consiste em um marketplace e hub social para serviços digitais.

2. Definições

  • Plataforma: website, aplicativo e serviços oferecidos pela DUOZADA
  • Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma
  • Prestador: usuário que oferece serviços através da plataforma
  • Cliente: usuário que contrata serviços através da plataforma
  • Conteúdo: textos, imagens, vídeos e qualquer material publicado na plataforma

3. Objeto

3.1. A plataforma DUOZADA oferece:

  • Marketplace para oferta e contratação de serviços digitais
  • Ferramentas de comunicação e interação entre usuários
  • Sistema de pagamentos seguros

4. Cadastro e Conta

4.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal do responsável
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Criar login e senha exclusivos e intransferíveis
  • Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

4.2. É proibido:

  • Criar múltiplas contas
  • Usar dados falsos
  • Usar conta de terceiros
  • Comercializar ou transferir contas

5. Serviços e Pagamentos

5.1. Marketplace:

  • Os preços são definidos pelos prestadores
  • A DUOZADA cobra comissão sobre as transações
  • Pagamentos processados pela PAGAR.ME
  • Garantia de reembolso conforme políticas específicas

5.2. Taxas e Comissões:

  • Taxa de serviço: percentual sobre cada transação
  • Taxas de processamento de pagamento
  • Valores detalhados durante a contratação

6. Regras da Comunidade

6.1. Conteúdo Proibido:

  • Material ilegal ou fraudulento
  • Conteúdo adulto explícito
  • Discurso de ódio ou discriminação
  • Spam ou propaganda enganosa
  • Violação de propriedade intelectual

6.2. Comportamento:

  • Respeito mútuo entre usuários
  • Comunicação profissional
  • Proibido assédio ou intimidação
  • Vedada solicitação de pagamentos fora da plataforma

7. Responsabilidades

7.1. Da DUOZADA:

  • Disponibilidade e funcionamento da plataforma
  • Segurança dos dados e pagamentos
  • Mediação de conflitos básicos
  • Cumprimento da legislação aplicável

7.2. Dos Usuários:

  • Veracidade das informações
  • Qualidade dos serviços prestados
  • Cumprimento dos prazos acordados
  • Respeito às regras da plataforma

7.3. Limitações:

  • Não nos responsabilizamos por negociações fora da plataforma
  • Não garantimos resultados específicos
  • Não somos parte nas relações entre usuários

7.4. Isenções de Responsabilidade:

  • A DUOZADA atua exclusivamente como plataforma intermediadora entre prestadores e clientes
  • NÃO nos responsabilizamos pela qualidade, precisão, segurança ou legalidade de serviços oferecidos
  • NÃO garantimos a satisfação com os serviços prestados
  • NÃO nos responsabilizamos por perdas financeiras, de dados ou de tempo relacionadas aos serviços
  • NÃO verificamos ou validamos as habilidades ou qualificações dos prestadores
  • Quaisquer garantias oferecidas são de responsabilidade exclusiva do prestador
  • A plataforma não estabelece vínculo empregatício com prestadores ou clientes

7.5. Limitação de Responsabilidade:

  • Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor da comissão recebida na transação específica
  • NÃO nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
  • Reservamo-nos o direito de suspender o serviço para manutenção sem aviso prévio

7.6. Indenização:

O usuário concorda em indenizar e isentar a DUOZADA, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, processo ou dano resultante de:

  • Violação destes Termos
  • Uso inadequado da plataforma
  • Serviços prestados ou contratados
  • Conteúdo publicado
  • Disputas entre usuários

7.7. Força Maior:

Não nos responsabilizamos por falhas ou atrasos resultantes de circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo:

  • Desastres naturais
  • Pandemias
  • Falhas de telecomunicações
  • Ataques cibernéticos
  • Alterações legislativas
  • Decisões governamentais

8. Propriedade Intelectual

8.1. Da Plataforma:

  • Marca, design e código são propriedade da DUOZADA
  • Licença limitada de uso para usuários
  • Proibida cópia ou modificação não autorizada

8.2. Dos Usuários:

  • Conteúdo original pertence aos criadores
  • Licença de uso para a plataforma
  • Respeito a direitos de terceiros

9. Cancelamento e Suspensão

9.1. Motivos para Suspensão:

  • Violação destes Termos
  • Comportamento inadequado
  • Fraudes ou atividades suspeitas
  • Inadimplência

9.2. Processo:

  • Notificação prévia quando possível
  • Direito de defesa
  • Período de suspensão variável
  • Possibilidade de cancelamento definitivo

10. Modificações dos Termos e Serviços

10.1. Modificações dos Termos:

  • A DUOZADA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, unilateralmente e sem aviso prévio
  • As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma
  • O uso continuado da plataforma após as alterações implica em aceitação automática dos novos termos
  • É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento

10.2. Modificações dos Serviços:

  • A DUOZADA pode modificar, descontinuar ou interromper qualquer aspecto do serviço a qualquer momento
  • Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características
  • Não há garantia de continuidade de qualquer função específica da plataforma
  • Alterações podem ser feitas sem notificação prévia

11. Disposições Gerais

11.1. Comunicações:

  • Email principal: [email protected]
  • Suporte: seg a sex, 08h às 18h
  • Canais oficiais na plataforma

11.2. Acordo Integral:

  • Estes Termos constituem acordo completo
  • Substitui acordos anteriores
  • Independência das cláusulas

12. Foro e Lei ApliWcável

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí - SC para dirimir quaisquer controvérsias.